A resposta das ruas contra a militarização da polícia, da política, da vida

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Sergio Domingues resenha “Desmilitarização da polícia e da política: uma resposta que virá das ruas”, coletânea de textos organizada por Givanildo Manoel da Silva e publicada pela Editora Pueblo.

Durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2014, surgiu um grande debate na esquerda oposicionista sobre a melhor postura: o apoio crítico à candidatura Dilma contra a grande possibilidade da vitória tucana ou a denúncia de ambas as alternativas eleitorais como saídas igualmente convenientes ao grande capital?

Entre os adeptos desta última opção, havia muitos que apontavam para a inevitabilidade da adoção da ortodoxia econômica neoliberal pelo governo petista reeleito, algo que, agora, estamos vendo se confirmar.

Mas, pela quarta vez, os petistas voltam a se eleger na condição de representantes das forças de esquerda para governarem atendendo aos interesses da direita. Não há novidade alguma aqui, a não ser o fato de que a adesão ao neoliberalismo econômico se deu às claras e em contradição aberta com os discursos de campanha.

Muito mais grave que tudo isso foi o decidido e firme reforço do governo federal aos instrumentos repressivos do Estado em relação aos movimentos e conflitos sociais.

É esta dimensão do que estava em jogo nas eleições de 2014 que deveria ter recebido maior atenção dos setores combativos da esquerda nacional. Não por seu peso entre a população em geral. Afinal, esta, infelizmente, já vem sofrendo com a lógica da brutalização militar de seu cotidiano há muitas décadas.

O grande ponto de virada, a confirmação da capitulação total das forças hegemonizadas pelo PT, foi a reação combinada e violenta dos vários níveis de governo às manifestações de junho de 2013, implicando prisões ilegais de militantes políticos e manifestantes em geral numa escala que não se via desde o final da ditadura empresarial-militar.

É desta questão que trata a coletânea “Desmilitarização da polícia e da política: uma resposta que virá das ruas”, organizada por Givanildo Manoel da Silva. Conhecido como “Giva”, ele é militante do movimento de defesa dos Direitos Humanos, participando do Tribunal Popular e do Comitê pela Desmilitarização da Polícia e da Política, entre outras entidades do movimento popular no campo e na cidade.

Como diz o prefácio do jurista Jorge Luiz Souto Maior, o que vem se formando nos últimos anos é uma estrutura jurídica voltada para julgar “um determinado cidadão: aquele que protesta”. Mas o pano de fundo desse desdobramento recente é uma longa história de violência contra a população como prática estatal oficial ou oficiosa. A rendição da cúpula petista a esta lógica é apenas o mais recente capítulo de uma longa história de violência estatal contra a maioria pobre e não branca da população.

Giva cita em sua apresentação as mais de 50 mil mortes violentas constatadas em 2013 no Brasil. Um número, porém, que confirma uma média verificada há muito tempo e muito superior às cerca de 20 mil pessoas mortas por ano, utilizadas pela ONU para considerar um país em estado de guerra.

Além disso, o organizador da coletânea considera imperiosa “a necessidade de desmilitarizar a política, que tem passado por um processo acelerado de autoritarismo e utilização do aparato de repressão para legitimar suas ações, que atendem aos interesses de um pequeno setor da sociedade”.

É para enfrentar o desafio de debater estas questões que o livro reuniu colaborações de movimentos, coletivos, militantes de Direitos Humanos, membros do Poder Judiciário, das polícias e da Academia.

No plano mais teórico, abre a coletânea o artigo “Crise estrutural do capital e a gestão penal e militarizada da miséria”, de Adriana Eiko Matsumoto. Recorrendo à elaboração do marxista húngaro István Mészáros, a autora procura localizar a violência estatal no circuito mesmo da reprodução do capital.

De modo que “o apelo à busca de mais segurança, mais repressão, e, portanto, maior endurecimento penal, é determinado (não só, mas fundamentalmente) pela necessidade de circulação e consumo” dos subprodutos resultantes do fortalecimento do aparato estatal, paraestatal e privado de vigilância, controle e repressão.

Em “Militarização da questão social e criminalização da pobreza: o que a história nos ensina?”, Ana Vládia Holanda Cruz recupera a história de nossas polícias, citando, por exemplo, um jornal carioca na virada do século 18 para o 19, que dizia: “Precisamos de uma polícia que a nós (referindo-se aos senhores) inspire confiança e aos escravos infunda terror”.

A citação é mais um indício que confirma o que Ana identificou como a “coexistência de uma legislação liberal com dispositivos autoritários”, presente no direito brasileiro desde muito tempo.

A autora destaca, ainda, que a eventual perda da cidadania, incluindo, acrescentemos, uma ocupação no mercado de trabalho e não apenas o desrespeito às leis, implica também a perda do respeito e benefícios a que teria direito uma “pessoa”. Eis porque mesmo entre as maiores vítimas da brutalidade policial, a condição de “trabalhador” é apresentada como sinônimo de inocência. Desocupados ou “vagabundos” sendo abandonados à própria sorte diante das ações abusivas do aparato policial.

Em “Militarização da sociedade: de volta à ditadura?”, Angela Mendes de Almeida identifica nas mobilizações nacionais de junho de 2013 um marco em relação à percepção da violência policial. Seria a partir delas, em especial com a palavra de ordem “Cadê o Amarildo?”, que uma verdade foi “interiorizada”: a polícia mata pobre e negro todo dia.

Angela lembra que “os policiais são formados e educados para perseguir um ‘inimigo interno’. E que, atualmente, esse inimigo interno é formado pelos pobres, em sua maioria negros. Nos dois períodos ditatoriais anteriores, Estado Novo varguista e ditadura empresarial-militar, o “suspeito” “passou a ser também o subversivo, o comunista, além do habitante das favelas e periferias”.

Mas a partir da Constituição de 1988, diz a autora, “o inimigo interno voltou a ser a pobreza”. E lembra o artigo 144, que, em seu parágrafo 6º, mantém as Polícias Militares como forças auxiliares e reserva do Exército brasileiro, sua vinculação ao Código Penal Militar e integração ao “Sistema de Segurança Pública e Defesa Social”.

A mais recente atualização desta doutrina se deu por determinação do então Ministro da Defesa, Celso Amorim, não à toa no dezembro que se seguiu às grandes manifestações de junho de 2013. Trata-se da Portaria Normativa 3.461, da “Garantia da Lei e da Ordem”, que ressuscita a legislação ditatorial, “restaurando a noção de ‘inimigo interno’, agora estendendo-a a todo e qualquer manifestante”.

Henrique Carneiro, em seu texto “Corporação de SP vê “glória” na repressão”, recorda que “o verdadeiro ‘batismo de fogo’ da Força Policial paulista no início do século XX foi a repressão à grande greve de 1905 da Companhia Paulista de Estrada de Ferro”.

Carneiro destaca, ainda, que as 18 estrelas do brasão de armas da Polícia Militar paulista assinalam o mesmo número de ações “heroicas” daquela corporação. Sendo que daquelas 18 ocasiões, o único momento em que a PM se opôs à ordem dominante foi contra Getúlio Vargas em 1932, na chamada “Revolução Constitucionalista”.

Todas as outras “estrelas” marcam a participação da corporação na repressão violenta a revoltas e motins populares, muitas delas ocorridas fora do estado. É o caso da rebelião de Canudos (1897), da Revolta da Chibata (1910) ou da Greve Geral de 1917, em São Paulo.

Um dado assustador trazido pelo texto é o fato de que a administração municipal de São Paulo tem à frente de 90% de suas subprefeituras coronéis aposentados da PM. Uma evidência da militarização do cotidiano paulistano, não à toa marcado pelos maiores índices de violência policial do mundo.

Por outro lado, Carneiro lembra as condições degradantes de trabalho da grande maioria das tropas policiais, com salários baixos e alto índice de mortes e sequelas. Ao mesmo tempo, inexiste liberdade de expressão e sindicalização na corporação, contribuindo, diz ele, para “uma cultura de submissão e acobertamento corporativo de toda sorte de irregularidades”.

Outra contribuição assustadora, porém, importante, é “Em cada batalhão da PM tem um grupo de extermínio”, de Tatiana Merlino. Neste artigo, a autora revela em detalhes como funcionam os grupos de extermínio formados por PMs na cidade de São Paulo.

São eles que, entre 2003 e 2010, foram:

“…responsáveis pelo assassinato de 152 pessoas em São Paulo, em 70 ocorrências. Quase a metade (48%) das vítimas fatais não tinha antecedentes criminais. Já entre os que sobreviveram aos tiros, 82% não têm passagem pela polícia. A maioria dos mortos e feridos são do sexo masculino (90%).”

Trata-se de uma prática comum e “bem-vista” pela alta hierarquia. Segundo Tatiana, é comum abordar que os PMs registrem fotos de suas vítimas em seus celulares para exibi-las de modo a ganhar prestígio e ser favorecido nas promoções da carreira.

Em “Barbárie e direitos humanos: as execuções sumárias e desaparecimentos forçados de maio de 2006 em São Paulo”, Francilene Gomes Fernandes faz um balanço trágico dos acontecimentos de 12 de maio de 2006, quando a organização criminosa PCC promoveu uma série de rebeliões em prisões e ataques a forças e instalações policiais na capital paulista.

O detalhe é que as vítimas atribuídas aos ataques do PCC foram 466. No entanto, mais 447 pessoas foram mortas nos oito dias seguintes às ações da facção criminosa. Destas, pelo menos 124 receberam laudos que apresentavam sérias indicações de terem resultado de execuções sumárias feitas por policiais.

Mas números do Observatório das Violências Policiais atribuem 194 mortes a agentes policiais, sendo 33 mortes de autoria da ROTA e 161 por policiais da Força Tática, policiais civis e outros, incluindo agentes encapuzados.

Números igualmente escandalosos aparecem no artigo “Cultivar a liberdade para não colher a guerra”, do Coletivo DAR (Desentorpecendo A Razão). Por exemplo, “93% dos mortos em supostos tiroteios com a Polícia Militar de São Paulo, entre 2001 e 2010, moravam na periferia da cidade. Desses, 54% eram negros ou pardos”.

Mais, “em 2011 foram executadas 276 pessoas em 20 países que adotam a pena de morte. No Brasil, onde a legislação não dá ao Estado o direito de tirar a vida de ninguém, durante o mesmo período foram oficialmente mortas 961 pessoas em ações policiais”.

Por outro lado, o texto procura mostrar alguns dos mecanismos responsáveis por essa enorme letalidade policial dirigida contra os mais pobres e não brancos. Afinal, diz o artigo, o treinamento dos policiais brasileiros envolve submetê-los a torturas e violências, num processo de condicionamento para um posterior trabalho desumano junto a suas vítimas preferenciais.

Como tais práticas decorrem da estrutura militar de nossas polícias, não surpreende, diz o Coletivo, que diversos membros da própria PM venham a público defender a desmilitarização da corporação. Daí, também, a existência de várias propostas de alteração constitucional como as que tramitam no senado e na Câmara dos Deputados neste sentido.

No entanto, adverte o artigo, não haverá desmilitarização completa sem o fim da guerra às drogas:

“Ao invés de tirar as drogas da ilicitude, o Estado opta por ocupar militarmente bairros pobres (como se fossem territórios inimigos a serem conquistados), para supostamente libertar suas comunidades de ações violentas de ‘traficantes’ desse mercado cuja violência vem justamente por funcionar de forma ilegal.”

Em “Desmilitarização da polícia, das prisões e da política: uma pauta necessária a luta pelo fim do capital”, Camila Gibin traz a interessante noção de “policização” dos pobres, intimamente relacionada ao fenômeno da criminalização da pobreza. O texto cita Eugenio Raul Zaffaroni, criador do conceito:

“O pessoal policizado, além de ser selecionado na mesma faixa etária masculina dos criminalizados, de acordo também com um estereótipo, é introduzido em uma pratica corrupta, em razão do poder incontrolado da agencia da qual a fazer parte e é treinado em um discurso externo moralizante e com uma pratica interna corrupta.”

O policial de baixa patente, capturado por esta estrutura se vê qualificado pela “moralidade burguesa” como “corrupto” ao mesmo tempo que lhe é exigido desempenhar funções que desumanizam a si mesmo e àqueles com quem se relaciona em sua profissão. O policizado seria, portanto, diz o artigo, “para a classe baixa, o ‘cão de guarda’ da burguesia que a criminaliza; e para a classe média e alta, o pobre ‘cão de guarda’ que deve responder a seus comandos”.

O Comitê Popular da Copa de São Paulo contribui para a coletânea com “Os megaeventos esportivos e a militarização das cidades”. O artigo mostra como a já citada portaria intitulada “Garantia da Lei e da Ordem” foi pensada como parte das medidas de segurança para a realização da Copa do Mundo de Futebol no País, em 2014.

No entanto, a medida apresenta também as possíveis e sérias consequências políticas para além da realização do megaevento. É o que o texto detalha, mostrando que o documento oficial considera como “principais ameaças” à ordem pública o “bloqueio de vias públicas de circulação”, que tem sido utilizado há muitas anos como fator de mobilização e divulgação das causas de movimentos sociais. Também fala em “distúrbios urbanos”, “categoria genérica na qual podem se enquadrar atos políticos”. Também é criminalizada “a invasão de propriedades e instalações rurais ou urbanas, públicas ou privadas”, que, como lembra o artigo, “muitas vezes acontecem como forma de ocupação política em busca de direitos”. Por fim, há as restrições à “paralisação de atividades produtivas”. Isto é, até o direito de greve está sob ameaça de ser criminalizado.

O artigo lembra, ainda, que para a realização da Copa na África do Sul em 2010, foram criados 56 tribunais especiais “de exceção” e que algo semelhante aconteceu nos Jogos Olímpicos de Londres (2012). O maior perigo é que tais legislações e estruturas de exceção comecem a ser adotadas em qualquer situação que possa ser considerada tão “estratégica” para a realização de negócios e lucros como os megaeventos.

“Sobre a política das prisões e as prisões políticas: relato sobre a criminalização das manifestantes do MPL – SP” é o título da contribuição do Movimento Passe Livre – SP. O artigo lembra que “a criminalização e a repressão nas manifestações contra o aumento das tarifas de ônibus, trens e metrô não se iniciou em junho de 2013 e, tampouco, é elemento exclusivo de atos do MPL”. Mas, sem dúvida, foi nas Jornadas de Junho que a criminalização dos movimentos sociais e suas manifestações foi intensificada.

Só no mês de junho, diz o MPL, “mais de 320 pessoas foram presas na figura inconstitucional da ‘prisão para averiguação’. Ao todo, 29 pessoas foram presas e autuadas em flagrante por crimes como formação de quadrilha, dano ao patrimônio público, incêndio e lesão corporal”. O próprio enquadramento dos manifestantes deu-se sobre a figura jurídica da “formação de quadrilha”.

Apesar disso, o movimento não se deixou intimidar. Mantém suas iniciativas, ações, organização, princípios. Entre estes últimos, aquele que dirige sua luta: “Dos quilombos às guerrilhas, das ocupações aos protestos, a resposta à opressão é uma só: organização e luta dos de baixo e à esquerda.”

Na entrevista intitulada “A (des)construção do criminoso”, Orlando Zaccone D’Elia Filho mostra como a lógica da militarização permeia as várias esferas do aparato de segurança e como está presente na própria sociedade.

Zaccone é delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro e conhecido por sua militância pela legalização das drogas como um dos elementos capazes de diminuir a violência na sociedade, principalmente aquela proveniente da ação policial.

O comércio de substâncias ilícitas provoca a existência de facções criminosas disputando territórios, diz ele. Um fenômeno que dá origem a uma corrida armamentista entre elas, “nunca para enfrentar a polícia”.

Segundo Zaccone, os traficantes gastam 70% do que faturam em armamentos. “Em qual negócio, pergunta o delegado, o empresário vai dedicar o lucro à proteção do próprio negócio?”. Para ele, impera uma cultura do armamento como símbolo de poder nesses grupos criminosos. “É um elemento cultural”, conclui o entrevistado.

O entrevistado não tem medo de colocar o dedo em algumas feridas, como certa tendência da esquerda a adotar a lógica punitiva de nossa estrutura de segurança pública. Utilizando o termo “esquerda punitiva”, criado por Maria Lucia Karam, Zaccone, o entrevistado entente que certos setores da esquerda apostam “no poder de punir, como se o poder punitivo pudesse contemplar direitos”.

Para o delegado, combater uma conduta por meio do atual sistema legal punitivo só realimenta o problema. Utilizando o exemplo da punição à violência contra as mulheres cometida por homens, Zaccone afirma que se cria uma situação na qual:

“…temos uma mulher violentada e um homem violentado. A mulher violentada pelo homem e o homem violentado pelo Estado. Mas não se consegue nenhuma resolução do conflito. Simplesmente se faz uma violência reverberar em outra”.

Outra contradição semelhante apareceria na criminalização do racismo:

“Quem vai exercer o poder de impedir uma pessoa de entrar num clube, num prédio, pela condição de ser negra? É o negro, que é o porteiro do clube. Não se pode responsabilizar criminalmente uma diretoria porque essas ordens e decisões não são feitas de forma expressa.”

Zaccone é categórico: “Nunca vamos resolver o problema cultural da homofobia, do racismo, do machismo, com penas mais duras”.

O delegado também chama a atenção para a diferença entre justiça e punição. Segundo ele:

“Quando pensamos em justiça, pensamos na modificação de uma ordem injusta. A prisão dos policiais leva, objetivamente, a qual modificação da ordem injusta sofrida pelo pedreiro Amarildo, ou por qualquer um, dentro de uma favela? A UPP continua lá, a estrutura permanece firme, as drogas continuam proibidas. Tudo continua igual, nada mudou. Quer dizer, mudou, sim: em vez de uma família sofrendo, temos várias: a família do Amarildo e mais a de todos os policiais que estão presos. A pena é a ampliação do sofrimento.”

Em relação à militarização das polícias, Zaccone lembra que as polícias civis têm em seu arcabouço as Coordenadoria de Recursos Especiais, que reproduzem o militarismo dentro de suas estruturas. Ou seja, diz ele, “pra mim fica claro que não é o fim da Polícia Militar que acaba com a militarização da segurança pública”.

Referindo-se aos jovens recrutados pelas polícias, o delegado diz que eles não aprendem a cultura da militarização “apenas dentro do quartel. Ele aprende na sociedade, antes de entrar.”

“A dignidade esfolada no asfalto: ‘nós’ (os ‘cidadãos de bem’) e ‘eles’ (os ‘outros’) na agenda de violência militarizada”, foi escrito por Deivison Mendes Faustino. Ele destaca que nos últimos anos houve uma queda do número absoluto de homicídios na população branca, mas um aumento destes números da população negra.

No entanto, alerta que este cenário é ainda mais trágico para os negros com 12 a 21 anos de idade. Entre 2002 e 2012, as mortes violentas de brancos nessa faixa etária aumentaram 29 vezes. Já entre as vítimas negras, os homicídios passaram aumentaram 46 vezes.

Boa parte dessas mortes pode ser atribuída à violência policial, direta ou indiretamente. Como evidência, Faustino cita a Ordem de Serviço oficial datada de12 de dezembro de 2012, assinada pelo capitão Ubiratan de Carvalho Góes Beneducci, da 2ª Cia da PM de Campinas.

Segundo o documento, os agentes policiais em patrulha deveriam realizar “abordagens a transeuntes e em veículos em atitude suspeita, especialmente indivíduos de cor parda e negra, com idade aparentemente de 18 a 25 anos, os quais sempre estão em grupo de 3 a 5 indivíduos na prática de roubo a residências daquela localidade”

Em “Desmilitarização e questão palestina”, o Movimento Palestina para Tod@s (Mopat) mostra como a militarização da vida israelense surgida da política de invasão das terras palestinas se autonomizou tornando-se mercadoria a ser exportada na forma de uma “série de técnicas militares e expertises repressivas.”

Um dos principais consumidores desse tipo tão especial de produto é o Brasil, revela o artigo. É o que mostra relatório do Ministério de Relações Exteriores brasileiro, segundo o qual somos o principal parceiro comercial de Israel na América Latina, com importações em torno de US$ 1,113 bilhão, em 2013.

Mas um marco importante para o estreitamento das relações militares entre Brasil e Israel foi a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Um dos atores principais desta parceria é a International Security & Defence Systems (ISDS). A contratação desta empresa israelense, afirma o Mopat foi feita, apesar de ela possuir um:

“…reconhecido histórico de violações de direitos humanos na América Central por ter treinado exércitos, grupos paramilitares e esquadrões de morte em Honduras, Guatemala e Nicarágua com técnicas de terror e tortura nos anos 80”.

Na verdade, as aproximações entre os dois governos já vinham ocorrendo muito antes. Em janeiro de 2010, o governo israelense organizou um seminário sobre segurança pública restrito a autoridades de oito Estados brasileiros escolhidos para sediar jogos da Copa. Durante o evento, Nelson Jobim, ex-ministro de Defesa, e José Mariano Beltrame, secretário de Segurança do Rio de Janeiro, defenderam publicamente uma legislação antiterrorismo no Brasil. Muito antes das manifestações de Junho, portanto, que passou a servir de pretexto para a atual onda de legislação e ações de exceção contra manifestações políticas e sociais.

Também em 2010, a 1ª Conferência Internacional de Segurança Pública ocorrida em Tel-Aviv contou com a presença de cerca de 90 autoridades e gestores de segurança e empresários brasileiros. Entre estes, o general Jorge Félix, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que permaneceu em Tel-Aviv para assinar um acordo sigiloso de cooperação militar com Israel no âmbito da inteligência militar.

O artigo também denuncia a realização de um curso sobre terrorismo ministrado a bombeiros do Distrito Federal pela Agência de Cooperação Internacional de Israel. Existem, ainda, registros de uma palestra dada pelo sargento israelense, Roy Nafrin, a policiais militares do Distrito Federal e do Rio de Janeiro.

Tudo isso, diz o artigo, mostra o “aprofundamento de um modelo essencialmente autoritário, punitivista e fracassado de segurança pública, o que pode contribuir decisivamente junto com outras situações, como as leis antiterrorismo”.

Estas são razões suficientes, diz o Mopat, para que os movimentos sociais e organizações de esquerda reforcem o Boicote, Desinvestimentos e Sanções (BDS) a Israel. Uma campanha lançada em 2005 pela sociedade civil palestina com apoio de ativistas e movimentos de solidariedade à causa palestina.

Thiago B. Mendonça comparece com uma importante contribuição relacionada à resistência de prostitutas e travestis durante a ditadura militar. “O Cordão da Mentira e a desmilitarização uma reflexão em 5 atos” destaca um dos marcos dessa luta, ocorrido em 1979. Depois do assassinato de uma prostituta e um travesti, diz o artigo, um movimento de trabalhadoras da zona toma a Praça da Sé.

O alvo do movimento era Wilson Rischetti, um delegado de polícia que se comportava como um carrasco de prostitutas e travestis. A destituição do delegado marcou a vitória do movimento e o surgimento da liderança de Gabriela Leite, que mais tarde criaria a “DASPU”, grande referência na luta pelos direitos das putas brasileiras.

O artigo de Dário Ferreira Sousa Neto também lembra como a perseguição da ditadura militar sobre a população LGBT “teve um efeito desalentador sobre a sociabilidade homossexual”. Em “A Polícia Militar e a população LGBT”, ele alerta que é preciso “desmistificar” a falsa homogeneidade que pode estar implicada na sigla LGBT.

Para uma ampla maioria dos homossexuais, diz Sousa, a palavra “segurança” é sinônimo de violência, abuso, arbitrariedade, vítima preferencial do abuso policial”.

Em “Militarização da Segurança: um sintoma da tradição autoritária brasileira”, Rubens R. R. Casara argumenta que a o modelo militarizado da segurança pública brasileira inspira-se em práticas fascistas.

Segundo Casara, no judiciário nacional o juiz comporta-se como “o führer do processo”. Aquele “que, em nome do Estado, mesmo contra a vontade das partes, decide quais provas podem ser produzidas para confirmar a hipótese a que aderiu.”

O autor utiliza a formulação de Wilhelm Reich, para quem o autoritarismo/fascismo “não é obra de um Hitler ou de um Mussolini, mas sim a expressão da estrutura irracional do homem da massa”.

Para o psicanalista marxista, o fascismo italiano e o nazismo alemão “não poderiam ser vencidos com argumentos, posto que os ‘argumentos só surtiriam efeito se o movimento tivesse conseguido seu poder através da argumentação’”.

Para Reich, o sujeito totalitário que promove o fascismo não é um “sujeito maléfico”, mas alguém “que se demite de sua posição de sujeito, que se submete totalmente ao sistema que o comanda, que não se autoriza a pensar, que não pensa mais…”

Qualquer semelhança com os “sujeitos” formados por nossa estrutura de segurança pública não pode ser coincidência.

O coletivo Família Rap Nacional (FRN) denuncia em “Desmilitarização da política e da polícia” as dificuldades da esquerda em se relacionar com o rap. Segundo o texto, a direita escuta rap para poder melhor combatê-lo. Mas a esquerda, “talvez por Marx não ter falado sobre rap”, não vê que se trata de um movimento com um “potencial revolucionário” muito maior do se imagina.

Apesar disso, diz o coletivo, “lemos e incentivamos nossos irmãos a lerem Malcolm X, assistir os Black Panthers e, acima de tudo, conhecer a história do hip hop”. Seja na França, Estados Unidos, Haiti ou Palestina, afirma “temos ampliado nossos horizontes e enxergado o mundo como um todo. Rappers do mundo todo, uni-vos!”

A FRN entende que o tema da desmilitarização é um importante “gancho para outras formas de opressão e discriminação”. Afirmando que, goste a esquerda ou não, “o rap é muito mais referência nas periferias do que suas siglas”, o coletivo compromete-se “a não deixar que a campanha caia no esquecimento e a desmilitarização vire apenas mais uma bandeira de luta encostada, como aconteceu com a campanha Fora Tropas Brasileiras do Haiti.”

Fiel a seu lema “Nem guerra entre os pobres, nem paz entre as classes”, a Família conclui dizendo que há somente “duas alternativas: ou desmilitarizamos a polícia e a política… Ou militarizamos o povo.”

“Militarização das polícias: a face antidemocrática do Estado de Direito”, de Igor Frederico Fontes de Lima, explica que a criação do Corpo Policial Permanente se deu na transição do modelo de produção rural e escravocrata para o industrial assalariado. Sua missão “era tornar ‘civis’ os escravos recém- libertos, famintos e desempregados”.

Já em 1915, diz ele, durante a Primeira Guerra Mundial, as Polícias Militares, foram formalmente transformadas em forças reservas do Exército. A ditadura militar criou a Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM), diretamente subordinada ao Exército. Mesmo após a ditadura, o IGPM foi mantido “pela Constituição de 1988 e fortalecido no governo de Fernando Henrique Cardoso”.

Esta estrutura é incapaz de assegurar alguma paz social, pois, segundo Lima, “tratar o povo, sejam manifestantes, sejam infratores da lei, com o mesmo rigor com que são tratados inimigos numa guerra é um dos motivos do crescimento da criminalidade”.

O artigo de Giva, “A resposta que virá das ruas”, dá o toque final e indica o único caminho de saída para o processo de militarização por que passou a passa a polícia, a política, a vida.

Hannah Arendt teria afirmado que Hitler perdeu a guerra, mas à mentalidade nazista é que caberia a vitória. Talvez, por isso o texto identifique na história contemporânea uma violência sem limites, “tendo como seu ápice as bombas de Nagasaki e Hiroshima”. Considera que “a guerra é uma saída utilizada pelo capital para manter a sua hegemonia e sair de crises provocadas por seu próprio funcionamento”.

Neste sentido, teríamos ficado com o legado nazifascista, que vê naqueles que se levantavam contra a ordem vigente o “inimigo interno”, alvo central da violência estatal. Uma doutrina que se manifestou nos Estados Unidos primeiramente com o macarthismo. Depois com Kennedy, que levou seu país “a estimular e participar de golpes de Estado em países de regime democrático”. Em seguida, viriam as doutrinas Nixon da Guerra às drogas e Reagan/Bush da Guerra permanente contra o terror. Esta última, por sua vez, aperfeiçoada por Bush Filho, com sua guerra preventiva e permanente contra o terrorismo.

A mais recente destas doutrinas é a de Obama, cuja centralidade é o controle da informação. “Todas essas doutrinas, diz Giva, em maior ou menor grau, com mais ou menos rapidez, vêm sendo instaladas nos países de maior influência dos EUA”.

Após a ditadura empresarial-militar, dois marcos teriam sido o Decreto de Garantia da Lei e da Ordem, de 2003, promulgado ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, e tomando formato final com a Portaria da Lei e da Ordem, publicada pelo Ministério da Defesa em 2014, “que definiu o tipo de atuação das Forças Armadas em conflitos urbanos”.

Mas o início da contribuição dos governos petistas para reforçar os aparatos de repressão já havia acontecido em 2007, com a criação da Força Nacional de Segurança Pública. Mais recentemente, começou-se a promover a militarização das guardas municipais, destaca o texto. Todas essas estruturas, atreladas ao aparato de segurança privada, têm um contingente cinco vezes maior que todo efetivo do Exército, alerta o autor.

É por isso que as iniciativas do Parlamento ou do Executivo no sentido de desmilitarizar as polícias são bem-vindas, mas insuficientes, afirma Giva. Pois sua convicção é a de que “a efetividade da transformação terá que ser construída a partir das ruas, para que se possa avançar para uma outra sociabilidade, sem opressões, prisões ou qualquer tipo de repressão”.

A coletânea é, sem dúvida, uma importante contribuição para o debate teórico e político sobre a militarização da vida. Mas seu maior objetivo é demonstrar que a resposta a este clima beligerante só pode sair da ação concreta, direta e organizada da militância política e social nas ruas, nos locais de trabalho e de estudo, nos bairros e comunidades.

Sérgio Domingues, Julho de 2015

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